QUAL A IMPORTÂNCIA DA ART – ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

A ART – Anotação de Responsabilidade Técnica – é o documento que registra o responsável técnico por uma obra ou serviço no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA.

Por promover a identificação do responsável técnico da obra ou serviço prestado, o registro de uma ART permite ao contratante se assegurar que o responsável técnico é qualificado para realizar as devidas funções. Além disso, caso o profissional cometa um erro, o contratante se resguarda técnica e juridicamente.
O registro da ART não é importante apenas para o contratante. Para o contratado, há também um benefício jurídico de se registrar a obra/serviço, formalizando nos termos acordados entre as partes.

Ademais, ao registrar a ART, o profissional também se beneficia em evidenciar a sua capacidade técnica e direitos de autoria sobre a obra/serviço, o que lhe permite emitir junto ao órgão de classe (CREA) o atestado de capacidade técnica ao término dos trabalhos.

O conjunto de todas as ARTs do profissional e/ou da empresa contratada é denominado “acervo técnico”. Esse acervo permite ao profissional/empresa comprovar seu histórico, se habilitando a executar obras cada vez maiores e mais complexas.

Por isso, é importante se certificar que a empresa e os profissionais estão habilitados para o serviço, através de consulta ao seu acervo e, ao contratar a obra/serviço, solicitar sempre a ART.